Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Atividade de Deputado - Mendes Bota
X  Legislatura
Mendes Bota (PSD)
Requerimentos apresentados
Número
17/AC/X/4
Data
2008-10-09
Título
Acordo de cooperação com a Colômbia em matéria de Turismo
Número
421/AC/X/3
Data
2008-09-02
Título
Acordo de Cooperação com a Espanha em matéria de Turismo
Número
419/AC/X/3
Data
2008-08-29
Título
Acordo de Cooperação com a Jordânia em matéria de turismo
Número
418/AC/X/3
Data
2008-08-29
Título
Acordo de Cooperação com o Paraguai em matéria de turismo
Número
124/AC/X/3
Data
2007-11-15
Título
Combate ao tráfico de seres humanos não espera por Portugal
Perguntas apresentadas
Número
4086/X/4
Data
2009-10-07
Título
Atrasos no apoio a empresa corticeira
Número
3736/X/4
Data
2009-07-23
Título
Terminal de Contentores de Alcântara
Número
3725/X/4
Data
2009-07-23
Título
Terminal de Contentores de Alcântara
Número
3094/X/4
Data
2009-07-14
Título
Exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina - o panfleto oficial contradiz a Portaria
Número
2748/X/4
Data
2009-06-17
Título
A Colonização Cultural do Algarve
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
53/X
D.Relatório
2006-01-10
Título
Programa de Gestão Ambiental dos Campos de Golfe.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
15/X
D.Relatório
2005-07-12
Título
Cria a área de paisagem protegida da Baía de São Paio.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
133/X
D.Relatório
2006-01-09
Título
Estabelece medidas de protecção da Orla Costeira.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
657/X
D.Relatório
2009-02-12
Título
Reforça a protecção das mulheres vítimas de violência.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
613/X
D.Relatório
2009-04-01
Título
Regime jurídico dos empreendimentos turísticos.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
248/X
D.Relatório
2009-02-04
Título
Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)
Comissão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Comissão
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
Comissão
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica [Coordenador ]
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica (pré RAR) [Coordenador ]
Subcomissão
Subcomissão de Turismo [Presidente]
Subcomissão
Subcomissão de Turismo (pré RAR) [Presidente]
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Sector Automóvel (pré RAR)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Protecção Contra a Violência de Género (PJL 406/X)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Acompanhamento das Contrapartidas
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Sector Automóvel e Transportes em Geral
Subcomissão
Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família
Subcomissão
Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades (pré RAR)
Subcomissão
Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades (pré RAR)
Intervenções
Data da reunião
2009-07-23
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Para que sejam excluídos do Regulamento de Reconhecimento Mútuo os artefactos de metais preciosos; Sobre a aplicação do Regulamento de Reconhecimento Mútuo no sector da ourivesaria.
Data da reunião
2009-07-08
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Referiu a importância da regionalizaçao para o desenvolvimento do País
Data da reunião
2009-07-03
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Cria o regime relativo às condições de circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas.
Data da reunião
2009-07-03
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano
Data da reunião
2009-06-25
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Cria o regime relativo às condições de circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas
Atividades parlamentares
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-07-08
Data do debate
2009-07-08
Título
Referiu a importância da regionalizaçao para o desenvolvimento do País
Tipo
Voto
Número
197
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-01-14
Data do debate
2009-01-16
Título
Voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado António Vairinhos
Tipo
Voto
Número
117
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2007-10-18
Data do debate
2007-10-18
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do advogado João Camossa, fundador do Partido Popular Monárquico (PPM)
Tipo
Debates Diversos
Número
Legislatura
X
Sessão
2
Data de entrada
2006-11-23
Data do debate
2006-11-23
Título
Teceu comentários acerca do anunciado projecto de Decreto-Lei do Governo que visa acabar com as regiões e as juntas de turismo, que considerou prejudicial para aquele sector
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
X
Sessão
1
Delegação
Assembleia da União da Europa Ocidental [Membro]
Reuniões em que participou
Tipo
Internacional
Local
Bruxelas
Início
2008-02-11
Fim
2008-02-11
Título
Visita ao Quartel General da OTAN e SHAPE
Tipo
Internacional
Local
Bruxelas
Início
2007-11-19
Fim
2007-11-19
Título
Comité dos Presid. Alargado e Grupo de Contacto
Tipo
Internacional
Local
Reykjavik
Início
2007-10-05
Fim
2007-10-09
Título
53ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OTAN
Tipo
Internacional
Local
Assembleia da República
Início
2007-09-18
Fim
2007-09-18
Título
Seminário "As Fronteiras Marítimas da Europa"
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2007-06-04
Fim
2007-06-06
Título
I Parte da 53ª Sessão Ordinária da Assembleia da UEO
Tipo
Internacional
Local
Roma
Início
2007-05-21
Fim
2007-05-22
Título
Comité dos Presidente e Comissão Técnica e Aeroespacial
Tipo
Internacional
Local
Bruxelas
Início
2007-03-29
Fim
2007-03-29
Título
Comité dos Presidentes Alargado e Comissão Técnica e Aeroespacial
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2006-12-18
Fim
2006-12-20
Título
II Parte da 52ª Sessão Plenária da Assembleia da UEO
Tipo
Internacional
Local
Bruxelas
Início
2006-10-11
Fim
2006-10-13
Título
Comité dos Presidentes Alargado e Comissão Técnica e Aeroespacial
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2006-09-18
Fim
2006-09-18
Título
Comité de Presidentes Alargado e Comissão Técnica e Aeroespacial
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2006-06-19
Fim
2006-06-21
Título
I Parte da 52ª Sessão da Assembleia da UEO
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2006-05-16
Fim
2006-05-16
Título
Comissão Técnica e Aeroespacial
Tipo
Internacional
Local
Torejon e Madrid
Início
2006-05-04
Fim
2006-05-05
Título
Comissão Técnica e Aeroespacial
Tipo
Internacional
Local
Londres
Início
2006-04-25
Fim
2006-04-26
Título
Comité de Presidentes Alargado
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2006-04-04
Fim
2006-04-04
Título
Comissão Técnica e Aeroespacial
Tipo
Internacional
Local
Bruxelas
Início
2006-03-24
Fim
2006-03-24
Título
Comité dos Presidentes Alargado e Comissão Técnica e Aeroespacial
Tipo
Internacional
Local
Bruxelas
Início
2006-02-08
Fim
2006-02-08
Título
Comissão Técnica e Aeroespacial
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2005-12-05
Fim
2005-12-07
Título
2ª Parte da 51ª Sessão Ordinária da AUEO
Tipo
Internacional
Local
Escócia
Início
2005-10-13
Fim
2005-10-14
Título
Comissão Técnica e Aeroespacial
Tipo
Internacional
Local
Bruxelas
Início
2005-09-19
Fim
2005-09-21
Título
Comité de Presidentes, Conselho Permanente, Comissão Técnica e Aeroespacial e Conferência sobre "A Manutenção da Paz na África Sub-Sahariana"
Tipo
Internacional
Local
Londres
Início
2005-09-14
Fim
2005-09-15
Título
Comissão de Defesa e Comissão Técnica e Aeroespacial
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2005-07-13
Fim
2005-07-13
Título
Reunião Alargada do Comité dos Presidentes
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2005-06-13
Fim
2005-06-15
Título
1ª Parte da 51ª Sessão Ordinária da AUEO
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
X
Sessão
2
Local
Tunísia
Início
2007-06-13
Fim
2007-06-15
Delegação
5º. Forum Internacional de Turismo para Parlamentares e Autoridades Locais
Audições
Número
130-CAEIDR (pós RAR)-X
Data
2009-07-21
Comissão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Assunto
Políticas económicas
Entidades
Teixeira dos Santos (MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO); Carlos Baptista Lobo (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
Número
120-CAEIDR (pós RAR)-X
Data
2009-04-21
Comissão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Assunto
Apresentação do Relatório Final da Análise Aprofundada sobre os Sectores dos Combustíveis Líquidos e do Gás Engarrafado em Portugal
Entidades
Presidente da Autoridade da Concorrência
Número
12-GT-SATG (pós RAR)-X
Data
2009-03-17
Comissão
Grupo de Trabalho - Sector Automóvel e Transportes em Geral
Assunto
Ponto de situação do Sector Automóvel Nacional
Entidades
Associação Automóvel de Portugal - ACAP
Número
11-SCT (pós RAR)-X
Data
2009-03-17
Comissão
Subcomissão de Turismo
Assunto
Actividade e perspectivas para o sector.
Entidades
Conselho Nacional da Indústria do Golf - CNIG
Número
116-CAEIDR (pós RAR)-X
Data
2009-03-17
Comissão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Assunto
Balanço da execução do QREN
Entidades
Francisco Nunes Correia (MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO)
Audiências
Número
9-SCT (pós RAR)-X
Data
2009-06-16
Comissão
Subcomissão de Turismo
Assunto
Antevisão do 2º Festival Internacional de Filmes de Turismo
Entidades
Associação Portuguesa de Turismologia - APTUR
Número
6-SCT (pós RAR)-X
Data
2009-01-20
Comissão
Subcomissão de Turismo
Assunto
Informações e preocupações para o desenvolvimento do turismo em autocaravanismo
Entidades
Movimento Independente para Desenvolvimento do Autocaravanismo em Portugal - MIDAP
Número
43-CAEIDR (pós RAR)-X
Data
2008-07-16
Comissão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Assunto
Concorrência no mercado de vagões ferroviários para transportes.
Entidades
Metalsines - Companhia de Vagões de Sines S.A.
Número
5-SCT (pós RAR)-X
Data
2008-07-01
Comissão
Subcomissão de Turismo
Assunto
Novo Regime Jurídico dos Empreendimentos turísticos
Entidades
AHP - Associação da Hotelaria de Portugal
Número
4-SCT (pós RAR)-X
Data
2008-03-25
Comissão
Subcomissão de Turismo
Assunto
Dar a conhecer os objectivos e as actividades, em particular as suas iniciativas.
Entidades
Associação Portuguesa de Turismologia - APTUR

Deslocações
Data
2008-06-18
Comissão
Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica
Local
Teatro Municipal Sá da Bandeira - Santarém
Assunto
4ª Conferência Regional "Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres"
Data
2008-06-13
a
2008-06-16
Comissão
Subcomissão de Turismo
Local
Funchal, São Vicente, Porto Santo
Assunto
Visita de Trabalho à Região Autónoma da Madeira
Data
2008-05-12
Comissão
Comissão de Educação e Ciência
Local
Escola Básica 2,3 Joaquim Magalhães - Faro
Assunto
Violência e Segurança nas Escolas
Data
2008-04-03
a
2008-04-04
Comissão
Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica
Local
Biblioteca Pública de Ponta Delgada - Região Autónoma dos Açores
Assunto
Visita de Trabalho e Conferência Regional "Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres"
Data
2007-12-07
Comissão
Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica
Local
Escola Secundária Tomás Cabreira - Faro
Assunto
"16 dias de Activismo no Combate à Violência Doméstica sobre as Mulheres",
Data
2007-12-06
Comissão
Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica
Local
ISPA - Ensino Privado - Lisboa
Assunto
"16 dias de Activismo no Combate à Violência Doméstica sobre as Mulheres",
Data
2007-11-26
Comissão
Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica
Local
Universidade Lusófona em Lisboa
Assunto
"16 dias de Activismo no Combate à Violência Doméstica sobre as Mulheres",
Data
2007-11-21
a
2007-11-25
Comissão
Subcomissão de Turismo (pré RAR)
Local
Distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo, Viseu, Vila Real, Bragança
Assunto
Visita à Região do Porto e Norte de Portugal
Data
2007-06-13
Comissão
Subcomissão de Turismo (pré RAR)
Local
Tunisia - Yasmine Hammamet
Assunto
5º Forum Internacional de Turismo para Parlamentares e Autoridades Locais
Data
2006-12-14
a
2006-12-16
Comissão
Subcomissão de Turismo (pré RAR)
Local
Grandola, Carvalhal, Lousal, Albernôa, Beja, Alqueva, Monsaraz e Évora
Assunto
Visita à Região do Alentejo
Data
2006-06-03
a
2006-06-06
Comissão
Subcomissão de Turismo (pré RAR)
Local
Açores - S. Miguel e Terceira
Assunto
Visita à Região Autónoma dos Açores
Eventos
Data
2009-07-08
Tipo
Outros
Local
Assembleia da República
Comissão
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Assunto
Almoço - "Portugal. A minha primeira escolha"
Data
2009-05-11
Tipo
Conferência
Local
Sala do Senado - Assembleia da República
Comissão
Subcomissão de Turismo
Assunto
Economia do Turismo e da Cultura
Data
2008-04-04
Tipo
Conferência
Local
Auditório da Biblioteca Pública de Ponta Delgada - Região Autónoma dos Açores
Comissão
Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica
Assunto
Visita de Trabalho e Conferência Regional "Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres"
Data
2008-04-01
Tipo
Conferência
Local
Assembleia da República
Comissão
Subcomissão de Turismo
Assunto
"O PENT e o Turismo Sustentável e Competitivo"
Data
2007-06-25
Tipo
Conferência
Local
Centro Cultural Municipal de Bragança
Comissão
Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica (pré RAR)
Assunto
Conferência "Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica"
Data
2007-04-27
Tipo
Audição Pública
Local
Assembleia da República - Sala do Senado
Comissão
Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica (pré RAR)
Assunto
Audição Pública "Parlamentos Unidos no Combate à Violencia Doméstica Contra as Mulheres"
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem